TCE identifica irregularidades e aplica multa a ex-diretora do DPT

O Tribunal de Contas do Estado (TCE/BA) decidiu, na sessão da quarta-feira (20), aplicar uma multa de R$ 2 mil para a ex-diretora-geral do Departamento de Polícia Técnica (DPT), Ana Cecília Bandeira, em razão das irregularidades apontadas pela equipe de auditores relativas a ano de 2023. Apesar da medida, as contas do DPT naquele ano foram aprovadas com ressalvas.

Além dela, outro cinco ex-dirigentes da corporação foram multados no mesmo valor: o ex-diretor do Diretor do Instituto Médico Legal Nina Rodrigues (IMLNR), Eduardo José Andrade Lopes; a ex-diretora administrativa, Rosana Lobo Amaral de Castro; os coordenadores-executivos, Paulo Roberto Neves de Souza e Poliana Dias Santos e a diretora Ilma Leonor Magarão Paiva.

Diligências

Polícia prende 11 integrantes do Comando Vermelho em operação que bloqueou R$ 15 milhões do grupo criminoso na Bahia

INVESTIGADA

Quem é a mãe de Oruam? Alvo de operação, Márcia Nepomuceno é apontada como peça-chave do CV

Entre as irregularidades encontrados pelo TCE/BA estão a liquidação inapropriada de despesas contratuais; atraso na inauguração das unidades policiais construídas; inconformidades na gestão e controle de bens móveis; descumprimento do Regimento da SSP/BA pela Diretoria do Interior; prestadores de serviços realizando funções de Peritos Técnicos no IMLNR; divergência entre a situação física dos bens permanentes e o seu registro no sistema SIAP (Superintendência de Gestão Integrada da Ação Policial).

CONTAS APROVADAS

As multas aos dirigentes foram aplicadas em meio a análise da prestação de contas da Secretaria de Segurança Pública (SSP/BA), relativa ao exercício de 2023.

Foram aprovadas de forma plena as contas do Distrito Integrado de Segurança Pública de Vitória da Conquista, da Superintendência de Inteligência; do Fundo Especial de Aperfeiçoamento dos Serviços Policiais e do Fundo Especial de Segurança Pública. 

Apenas com recomendações foram aprovadas as prestações de contas do secretário titular da SSP, Marcelo Werner, da Superintendência de Telecomunicações (Stelecom) e da Superintendência de Gestão Tecnológica e Organizacional. E foram aprovadas com ressalvas as prestações de contas da Diretoria-Geral da SSP, da Diretoria Administrativa, e do DPT.