TCE rejeita prestação de contas de cidade baiana

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE-BA) rejeitou, na última quarta-feira (27), as contas do município de Santaluz.

De acordo com o TCE-BA, as contas foram rejeitadas “devido à insuficiência da prestação de contas, às despesas executadas de forma irregular e ao não atingimento integral dos objetivos pactuados”, além de imputar débito de R$ 131.000,30, de modo solidário, ao Centro de Apoio aos Interesses Comunitários da cidade, que tinha como objetivo capacitar 50 jovens produtores avícolas e implantação de 20 unidades de criação de avicultura caipira. No entanto, não foi enviada a prestação de contas dos recursos repassados.

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Segundo o tribunal, o valor deve ser “deve ser ressarcido ao erário estadual após atualização monetária e aplicação de juros de mora”.