TCE-BA suspende operação de ônibus elétricos já adquiridos pelo Governo

O Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) suspendeu, nesta terça-feira (19), a operação dos 20 ônibus elétricos que já haviam sido adquiridos pelo Governo ao custo de R$ 44 milhões.

A decisão da Corte foi tomada em plenário, ratificando medida cautelar concedida, de forma monocrática, pela conselheira Carolina Matos Alves Costa, que suspendeu os efeitos do pregão eletrônico 04/2022, realizado pela Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba).

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Os veículos entrariam em operação em linhas intermunicipais da Região Metropolitana de Salvador. Porém, em denúncia formulada ao Tribunal, as empresas Plataforma Transportes SPE S/A e Ótima Transportes de Salvador SPE S/A contestaram ou a realização do processo licitatório por meio do modelo de pregão eletrônico, alegando a complexidade do objeto.

No julgamento, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), por meio do procurador Ubenilson Colombiano, fez a defesa da posição da Agerba, solicitando que a medida cautelar não fosse concedida, sob a alegação de perda de objeto, o que foi refutado pelos conselheiros, à unanimidade.

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