TCM aponta irregularidades na saúde e multa ex-prefeito de Barra

O ex-prefeito de Barra, Artur Silva Filho (PP), foi multado em R$ 5 mil pelo Tribunal de Contas dos MUnicípios (TCM) por conta de irregularidades na Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) identificadas após auditoria. Os conselheiros da 2ª Câmara da Corte seguiram o relator do processo, Ronaldo Sant’Anna, e decidiram pela punição durante sessão na quarta-feira (7). Ainda cabe recurso.

Entre as principais irregularidades estão a realização de contratações temporárias precárias, mantidas há mais de 11 anos, sem realização de concurso público, o que resulta em alta rotatividade e compromete a continuidade do serviço médico; e a predominância de médicos clínicos gerais sem formação específica em Saúde da Família, sendo constatado o atendimento médico irregular em algumas unidades e a ausência de pediatras.

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Também foram registradas no relatório: a existência de salas de vacinação com dimensões reduzidas, má ventilação, infiltrações e mofo; banheiros em condições inadequadas e com ausência de acessibilidade arquitetônica; ausência de equipamentos essenciais para o funcionamento das unidades visitadas, como balança infantil, autoclave, estetoscópio pediátrico e negatoscópio; inexistência de inventário atualizado dos bens móveis das Unidades de Saúde visitadas; a falta sistema informatizado e de indicadores para a realização da gestão do fluxo de encaminhamentos das demandas existentes, com estoque de demanda reprimida por exames e consultas especializadas; entre outras.

O montante de recursos alocados, em 2023, pela Secretária de Saúde do município de Barra foi de R$11.764.110,94. O gestor, apesar de notificado, não se manifestou no processo.

O Ministério Público de Contas, por meio da procuradora Aline Paim Rio Branco, se manifestou pela procedência dos achados da auditoria e recomendou a aplicação de multa proporcional às irregularidades praticadas pelo gestor.