Salvador
Reprodução / Google Street View
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM) recomendou à Câmara Municipal de Salvador a aprovação das contas do prefeito Bruno Reis, relativas ao exercício de 2023.
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As contas foram apreciadas nesta quinta-feira (8), com parecer prévio de autoria da conselheira Aline Peixoto - e por causa das ressalvas, foi aprovada também a Deliberação de Imputação de Débito (DID), que aplica uma multa de R$2 mil ao gestor.
As ressalvas apontadas foram a ocorrência de falhas formais na abertura de créditos adicionais especiais; omissão na cobrança de valores provenientes de créditos a receber junto a terceiros; baixa arrecadação da dívida ativa e baixa indevida de restos a pagar, em desatendimento à LC nº 001/16.
Além disso, foram apontadas falhas formais nos procedimentos de baixa de restos a pagar não processados e inconsistências contábeis relativas à dívida fundada, tendo em vista valores cujos quais não tiveram seus parcelamentos comprovados.
Salvador arrecadou recursos no montante de R$10.515.276.478,54 e promoveu despesas no valor total de R$10.933.634.803,47, o que resultou em um déficit orçamentário na ordem de R$418.358.324,93.
O prefeito justificou que a cobertura do déficit se deu mediante o uso do saldo de superávits financeiros oriundos de exercícios anteriores, porém a conselheira Aline Peixoto afirmou que tal fato não descaracteriza o apontamento.
A análise também apontou existência de equilíbrio fiscal nas contas públicas, uma vez que sobre as disponibilidades financeiras, os recursos em caixa no valor de R$3.292.080.055,69) foram suficientes para cobrir as obrigações compromissadas a pagar de curto prazo no montante de R$1.524.980.246,78.
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