Política
Valter Pontes / Secom PMS
O déficit previsto pela prefeitura de Salvador para todo ano de 2024 teve um aumento de 137% na comparação com a previsão inicial, contida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada pela Câmara Municipal, em junho do ano passado.
A prefeitura iniciou o ano com uma previsão de gastos na ordem de R$ 890 milhões. No entanto, a gestão do prefeito Bruno Reis (União Brasil), em abril, sancionou a Lei n° 9.813/2024 que elevou o déficit para R$ 1,79 bilhões — ou seja, mais que o dobro.
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Já neste mês de dezembro, uma nova revisão dos gastos da capital foi aprovada na Câmara e, na última quarta-feira (4), sancionada por Bruno Reis reajustando o déficit dos cofres públicos em mais R$ 330 milhões — o que representa o orçamento inteiro da Secretaria de Cultura (Secult), por exemplo.
Com isso, na comparação com a "primeira" LDO aprovada, o aumento da previsão de gastos de Salvador cresceu R$ 1,2 bilhão — ou 137% — saltando de R$ 890 milhões para R$ 2,109 bilhões.
Além disso, em 2017 o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-BA) já havia alertado a prefeitura de Salvador sobre a prática de superestimar a arrecadação, e não planejar adequadamente os déficits anuais. Vale lembrar que, desde 2013, as contas da capital baiana têm sido aprovadas com ressalvas pela Corte — justamente por conta de suas peças orçamentárias.
"A série histórica demonstra a necessidade de um melhor planejamento por parte da Administração Pública ao elaborar as suas peças orçamentárias, com vistas ao atendimento das determinações da Lei Federal no 4.320/64 e Lei Complementar no 101/00 – LRF”, dizia o parecer do TCM à época.
Confira o parecer do TCM alertando sobre a questão:
Justificativa
Em mensagem enviada à Câmara, a prefeitura justificou o reajuste devido ao cenário das fortes chuvas que o município enfrentou, na última semana, e os danos causados por ela — discurso endossado por Bruno Reis ao longo da semana.
Neste contexto, a tendência é que a prefeitura utilize a margem de R$ 330 milhões para investir na Defesa Civil (Codesal) — que atua efetivamente em casos de fortes chuvas — e na Secretaria de Promoção Social, Combate à Pobreza, Esportes e Lazer (Sempre) — que está à frente do aluguel social pago às famílias que precisaram ser desapropriadas devido aos deslizamentos.
No entanto, a justificativa e a lei já sancionada não indicam em quais pastas e projetos, efetivamente, a prefeitura pretende distribuir possíveis novos investimentos.
De acordo com a Codesal, Salvador registrou 84 deslizamentos de terra na última semana de novembro, com duas vítimas fatais no bairro de Saramandaia: Gerson Alexandrino, de 23 anos, e Paulo Andrade, de 18.
“Considerando a sustentação do fôlego dos investimentos em obras e serviços que vêm sendo implementados no município de Salvador em todas as áreas, sem contar as providências tempestivas não programadas, a exemplo dos recentes desastres acarretados pelas chuvas intensas, levando a situações de emergências provocadas por deslizamentos de terras, inclusive com registro de óbitos, a gestão municipal tem que se prevalecer de retaguarda orçamentária/financeira para dá suporte a essas iniciativas”, dizia o trecho da mensagem enviada à Câmara.
O BNews questionou a prefeitura de Salvador sobre os reajustes subsequentes dos déficits orçamentários. A prefeitura se comprometeu a enviar um posicionamento, no entanto, até o fechamento desta reportagem nenhum pronunciamento foi encaminhado. O espaço segue aberto em caso de manifestação futura.
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