TCM-BA mantém rejeição de contas de município baiano; saiba qual

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) decidiram por manter a reprovação das contas da Prefeitura de Itaju do Colônia, cidade localizada no sul da Bahia. A decisão foi tomada na sessão realizada na última quinta-feira (14). Na ocasião, os conselheiros optaram por seguir a recomendação de um parecer prévio que trazia a recomendação pela reprovação das contas do município.

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Essa reprovação é referente ao exercício de 2020, do prefeito Djalma Orrico Duarte e ocorre devido ao fato de, no recurso apresentado, a gestão não ter conseguido justificar o descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Vale lembrar esse processo foi colocado em pauta após o conselheiro Ronaldo Sant'Anna ter pedido vistas do caso, após o relator, Fernando Vita, proferir o seu voto.

Além da rejeição das contas, os conselheiros também mantiveram as determinações do encaminhamento de uma representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) e a multa no valor de R$3,5 mil. Vale lembrar que, em 2020, o município arrecadou R$ 22.710.868,26 e teve uma despesa de R$ 22.091.494,91, indicando um superávit de R$ 619.373,35. O detalhe é que o valor deixado em caixa não foi o suficiente para quitar as despesas de curto prazo, que ficou em R$ 2.828.127,32.

Assista ao Radar BNews da última sexta-feira (15):