TCM bloqueia repasse de financiamento de R$ 74 milhões à Prefeitura de Camaçari por supostas irregularidades; saiba mais

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatou uma ação cautelar que determinou a suspensão de repasses do contrato de financiamento Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento (FINISA) para a Prefeitura de Camaçari, na Região Metropolitana de Salvador. O contrato, no valor total de R$ 74 milhões, está sob investigação por possíveis irregularidades.

O programa FINISA, voltado para o financiamento de infraestrutura e saneamento público, exige que os recursos sejam aplicados exclusivamente em despesas de capital. No entanto, uma análise técnica realizada pelo TCM apontou supostos desvios de finalidade no uso dos recursos, com indícios de aplicação em despesas correntes, o que é proibido pelo programa.

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De acordo com a decisão do TCM, uma vistoria realizada entre os dias 2 e 8 de novembro de 2024 detectou essas irregularidades, além de possíveis inconsistências administrativas e financeiras. Com isso, dos R$ 73,7 milhões já liberados, R$ 7,8 milhões foram bloqueados, e a liberação de R$ 2,2 milhões em repasses futuros também foi suspensa, totalizando R$ 10 milhões retidos.

“No caso em apreço, a cartilha elaborada pela Caixa Econômica Federal, que apresenta o programa de Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento – FINISA, determina, de forma taxativa, que somente serão financiáveis as despesas de capital. Apesar disso, a vistoria registrou supostas irregularidades que configuram o descumprimento das exigências do contrato e indicam, em tese, desvio de finalidade contratual", destacou a decisão.

A equipe do BNEWS procurou a Prefeitura de Camaçari para comentar a decisão, mas não obteve resposta até esta publicação.