TCM suspende licitação de concessão de serviços públicos em cidade baiana; saiba onde e o motivo

O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) suspendeu uma concorrência pública, realizada pela Prefeitura de Eunápolis, no sul baiano, após denúncias de irregularidades no processo de licitação. A Empresa Baiana de Águas e Saneamento (Embasa) foi a autora do pedido de suspensão da licitação até que as irregularidades sejam apuradas.

Segundo a Embasa,  o processo licitatório não cumpriu determinações previstas em lei, como a autorização para atuar na microrregião de saneamento e a apresentação de estudos de viabilidade técnica e financeira.

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ARTIGO

Entre um e outro

Chama atenção que o TCM já havia proferido uma decisão cautelar anterior suspendendo a concorrência pública, mas mesmo assim a Prefeitura de Eunápolis reiniciou a licitação em outubro de 2024 desconsiderando as falhas apontadas.

O Conselheiro Plínio Carneiro Filho, relator do caso, deferiu a medida cautelar solicitada, alegando que o município não regularizou as falhas apontadas e que a continuidade da licitação poderia causar danos irreparáveis à prefeitura. Com a supensão, a gestão municipal está impedida formalizar qualquer contrato até a resolução final da denúncia.

O município já foi notificado para cumprimento da determinação e apresentação de esclarecimentos.