TCU identifica equívocos em concessões as rodovias BR 166 e BR 324

O Tribunal de Contas da União (TCU) identificou equívocos no projeto de concessão das rodovias BR-324 e BR-116, que liga Feira de Santana (BA) a Salgueiro (PE), trechos popularmente conhecidos como “Rota dos Sertões”. 

O projeto de concessão é gerido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), com o apoio do Ministério dos Transportes e da Infra S.A. E, tem o objetivo de transferir a gestão das rodovias para empresas privadas. Ao todo, 502,12 km nos estados da Bahia e Pernambuco ganharam nova administração.

Crise na SEAP

Com Seap na corda bamba, Jerônimo comenta novas mudanças em secretaria

MESSIAS REJEITADO

Jerônimo Rodrigues comenta rejeição de Jorge Messias: “Ficou uma imagem muito ruim do Senado”

Para a execução, estão previstos investimentos de R$ 2,7 bilhões e custos operacionais de R$ 3,8 bilhões para a execução do projeto, conforme valores estimados em abril de 2023. Dentro dessa logística os valores do pedágio sugerida é de R$ 6,95 por 100 km percorridos em pistas simples e de R$ 9,03 por 100 km em pistas duplas.

Mesmo que o novo modelo proposto tenha melhorado em relação aos projetos antigos, o TCU encontrou problemas nos estudos, nos contratos e na divisão das partes das rodovias entre o DNIT e a empresa que vai administrar.

Um dos problemas é uma novidade chamada "segmentos compartilhados". Nessa ideia, o DNIT seria responsável por fazer obras para melhorar as rodovias, enquanto a empresa privada cuidaria dos serviços diários. Depois que as obras acabassem, a parte da rodovia seria passada para a empresa privada. O que implicaria na redução do pedágio.

No entanto o TCU, por meio do ministro relator Augusto Nardes, observou que não foram especificados com clareza quais trechos da rodovia seriam compartilhados nem quais obras seriam realizadas pelo DNIT. Além disso, alguns trechos foram classificados como compartilhados sem que houvesse previsão de obras públicas.

O Tribunal também identificou problemas nos estudos que avaliam a viabilidade técnica e financeira do projeto de concessão das rodovias.

Outra questão apontada pelo Tribunal foi "a falta de precisão nos números e nos preços de diversos serviços previstos no estudo financeiro", falhas que, na avaliação do TCU, podem comprometer "a rentabilidade esperada do projeto e causar desequilíbrios no contrato ao longo do tempo".

Ainda durante a análise, o Tribunal alertou que as concessões não estão adequadas às características das rodovias nem ao projeto de engenharia.

Isso evidência problemas na compatibilização técnica e pode resultar em uma execução ineficiente das obras", destacou o TCU.

A reportagem do BNews entrou em contato com a ANTT para compreender quais medidas estão sendo adotadas para reverter os equivocos apontados pelo tribunal e garantir a concessão das BR 324 e BR 116. Em resposta, a instituição informa "que está analisando as oportunidades de melhoria apontadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) com objetivo de tornar o projeto ainda mais completo para atrair investimentos e melhorar a qualidade das rodovias federais. A Agência se manifestará diretamente ao tribunal".

Clique aqui e se inscreva no canal do BNews no YouTube!