TCU veem indício de irregularidade em viagem de Eduardo Bolsonaro aos EUA

A área técnica do Tribunal de Contas da União (TCU) considerou haver “indícios suficientes de irregularidade” quanto ao financiamento público do deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL) durante a estadia do parlamentar nos Estados Unidos (EUA).  

O parecer foi enviado, nesta sexta-feira (11), pela diretoria de fiscalização dos Poderes Legislativo e Judiciário do TCU e validado pela chefia de auditorias. Agora, caberá ao ministro relator, Benjamin Zymler, decidir se segue a recomendação e pede à Mesa Diretora e a unidade de controle interno da Câmara dos Deputados a apuração dos indícios. 

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O processo foi aberto pelo deputado federal Guilherme Boulos (PSOL). O parlamentar argumentou que Eduardo Bolsonaro estaria promovendo articulações políticas contra a soberania brasileira.

O psolista argumentou que a atitude do filho “03” do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) estaria no artigo do Código Penal que tipifica negociações com governo ou grupo estrangeiro, ou seus agentes, com o fim de provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo.

O parecer da unidade foi enviado dias após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, impor uma taxa de 50% sobre os produtos brasileiros. 

Foi adotado como base pela diretoria do TCU as ausências do parlamentar, no relatório de presença em plenário do portal da transparência da Casa. 

O documento aponta que Eduardo Bolsonaro justificou, apenas, uma das suas cinco faltas em sessões deliberativas em 2025, até o início de seu afastamento por licença para tratamento de saúde. Posteriormente, ele foi afastado por interesses particulares.

De acordo com o TCU, o portal não apresentou indicativos de que tenha ocorrido o desconto na remuneração do parlamentar em virtude das formas, conforme o que determina as normas da casa. 

A avaliação dos técnicos é que o caso deve ser apurado pela própria Câmara, uma vez que, caso comprovadas, as irregularidades não atingiram o mínimo de R$ 120 mil de danos ao cofres públicos.