Tempo dedicado a faculdade pode ser contabilizado na aposentadoria e no INSS; entenda projeto

Um levantamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) revelou que, em 2022, cerca de 325 mil pessoas no Brasil realizaram cursos de pós-graduação stricto sensu (Mestrado e Doutorado). Porém, muitos desses estudantes precisam abandonar suas formações por diversos motivos como incapacidade temporária ou, no caso das mulheres, a maternidade.

Devido a isso, tramita na Câmara de Deputados um projeto que quer estender direitos previdenciários para esses estudantes, a fim de protegêlos e garantir a possibilidade de conclusão de suas pós-graduações. 

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De autoria da deputada Alice Portugal (PCdoB), os estudantes gastam tempo e dinheiro para poder cursar a formação acadêmica, mas não têm direitos previdenciários assegurados pela legislação.

“Nesse sentido, a fim de corrigir esse lapso no nosso sistema de proteção social, o presente projeto de lei propõe sejam os bolsistas que participam de programas de pós-graduação stricto sensu ou de programas de pesquisa científica e tecnologia, expressamente inseridos na legislação previdenciária como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (GRPS), na modalidade contribuinte individual”, destaca um trecho do documento.

Dessa forma, os estudantes teriam garantidos direitos como auxílio-doença, pensão por morte, salário-maternidade e aposentadoria por invalidez. A proposta ainda inclui o tempo de estudo das pós-graduações nos cálculos a ser feito pelo tempo de contribuição para a aposentadoria.