Política

Terrorismo em Brasília: Câmara toma decisão sobre intervenção federal na segurança pública

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados já tomou sua decisão, mas intervenção federal ainda precisa passar pelo Senado  |   Bnews - Divulgação Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Publicado em 10/01/2023, às 06h26   Vinícius Dias


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Após votação extraordinária, a Câmara dos Deputados deu seu parecer sobre o decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que decidiu sobre a intervenção federal na seguranção pública do DF - onde aconteceram os atos terroristas que destruíram os prédios dos três poderes durante o último domingo (8).

Na intervenção federal, a União assume responsabilidades que são de competências de estados ou municípios. No caso em questão, é a segurança pública. A Constituição Federal determina que, após o presidente da República decretar a intervenção, a medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Antes da votação do decreto, os deputados analisaram a urgência da matéria, ou seja, aprovaram a análise dela diretamente no plenário da Casa, sem a necessidade de o texto passar pelas comissões.

Os deputados aprovaram o decreto. Logo depois, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), fez uma convocação extraordinária dos parlamentares, que estão de recesso. A votação na Casa acontece nesta terça-feira (10).

Secretário-executivo do Ministério da Justiça e interventor nomeado do DF, Ricardo Cappelli comemorou a aprovação. Ele é o braço direito do Ministro de Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB).

"A gente vai cumprir a lei até as últimas consequências, com equilíbrio e razoabilidade, para que fique claro que ninguém vai atentar contra o Estado Democrático de Direito no Brasil e isso vai ficar impune, que as pessoas vão atentar contra as instituições e não vão sofrer nada. Vão sofrer", disse em entrevista à TV Globo.

"Não haverá impunidade, e nós vamos até as últimas consequências. Já estamos fazendo identificação, lavrando os autos e encaminhando todos para as unidades prisionais.”

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