Tesouro Nacional dá nota máxima às contas do Estado da Bahia

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) avaliou com nota máxima (nota A) as contas da gestão do Estado da Bahia no indicador de Capacidade de Pagamento (Capag), produzido pela pasta para analisar a situação fiscal de estados e municípios. A classificação da Bahia como Capag A, tendo como referência o desempenho das contas públicas no ano de 2022 foi publicada no site da STN, neste link. 

A conquista da Capag A facilita as condições de acesso do Estado ao aval da União na contratação de operações de crédito destinadas a novos investimentos, garantindo a qualidade das contas públicas e à eficiência do equilíbrio fiscal. 

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Para o governador Jerônimo Rodrigues, o resultado viabiliza na prática a ampliação do programa de investimentos do governo baiano. "Esta é uma conquista importante porque mostra o reconhecimento pelo equilíbrio das contas públicas e amplia as oportunidades para continuarmos com os investimentos que estão transformando a Bahia, seja na educação,  na saúde, na segurança,  na infraestrutura e na mobilidade", disse o governador. 

Desempenho no Programa de Ajuste Fiscal (PAF)

A Bahia também obteve performance máxima em todos os parâmetros analisados na Avaliação das Metas do Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF). De acordo com a legislação, o bom desempenho no PAF confere na prática ao Estado uma bonificação que amplia suas condições de acesso ao crédito. 

O governo baiano cumpriu todas as metas do PAF para fins de adimplência e bonificação, que abrangem parâmetros relacionados à poupança corrente, liquidez e relação entre despesa de pessoal e receita corrente líquida.

A nova classificação já havia sido oficializada por meio da Nota Técnica 2322/23 do Ministério da Fazenda, emitida pela Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais do Tesouro Nacional (Surin), encaminhada ao governo baiano no último dia 4.