Queda da Lava Jato: Toffoli anula atos da Sergio Moro contra Youssef

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou nesta terça-feira (15) todos os atos praticados por integrantes da Operação Lava Jato e pelo ex-juiz Sergio Moro contra o doleiro Alberto Youssef. Considerado o ponto de partida da força-tarefa, Youssef foi preso em 2014 e firmou uma das primeiras delações premiadas da operação.

Na decisão, Toffoli afirma que houve conluio entre o magistrado e o Ministério Público Federal, o que comprometeu a imparcialidade do processo. “A parcialidade do juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba extrapolou todos os limites, porquanto os constantes ajustes e combinações realizados entre o magistrado e o Parquet [...] representam verdadeiro conluio a inviabilizar o exercício do contraditório e da ampla defesa pelo requerente”, escreveu o ministro.

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Toffoli apontou que o processo contra o doleiro teve “cartas marcadas”, ou seja, decisões previamente combinadas com o objetivo de garantir a condenação dos acusados. Segundo ele, ficou evidente que Moro e os procuradores articulavam estratégias em conjunto para atuar contra Youssef, corroendo os princípios do processo penal democrático. “Ressalta-se a clara mistura da função de acusação com a de julgar”, afirmou.

Como exemplo da proximidade entre juiz e acusadores, o ministro citou a instalação clandestina de escutas dentro da cela da Polícia Federal onde Youssef estava preso, em 2014. Segundo a defesa, o equipamento funcionou por 11 dias e teria sido utilizado para pressionar o doleiro a firmar o acordo de colaboração premiada.

Apesar da anulação dos atos praticados na 13ª Vara Federal de Curitiba, Toffoli manteve a validade do acordo de delação de Youssef, que serviu de base para diversas investigações e condenações na Lava Jato.