A toque de caixa: bancada ruralista avança com "PL do Veneno" no Senado

Conhecido como PL do Veneno, o projeto que flexibiliza as regras para autorização ao uso de agrotóxico, tem avançado no Senado. A bancada ruralista conseguiu colocar o assunto na pauta da Comissão de Agricultura do Senado (CRA) em uma reunião extraordinária, marcada de última hora, nesta segunda (19), sendo que tradicionalmente essa comissão só se reúne às quintas-feiras.

Na sessão desta segunda, o novo relatório foi lido e a matéria, deliberada, tudo em menos de uma hora, restando aos parlamentares apenas 30 minutos para que o texto pudesse ser analisado após pedido de vista. O grupo conseguiu ainda pressionar o PT para aceitar a votação do texto, para que ocorra ainda neste ano.

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Isso porque, segundo o Jornal Folha de São Paulo, o texto entrou no bojo das negociações para a aprovação da PEC da Transição, e o PT decidiu que não criaria embaraços para a votação no Senado. Tudo isso acontece na última semana antes do recesso parlamentar e um dia antes da data acertada para a votação da PEC da Transição na Câmara.

Ainda segundo a publicação, apesar de ter concordado em votar o projeto de lei, integrantes do PT afirmam sob reserva que a ideia é manter a postura defendida até aqui –contra a aprovação do PL– e levar a discussão para o plenário. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro e depende, agora, do aval do Senado.

A correria é porque a bancada ruralista tem medo de que o PL do Veneno só seja aprovado pelo Congresso em 2023, de modo que pode acabaar sendo vetado pelo presidente eleito Luíz Inácio Lula da Silva (PT). Ou seja, a ideia é que a sanção recaia sobre o atual presidente, Jair Bolsonaro (PL).

Projeto de Lei

Amplia o poder do Ministério da Agricultura para licenciar agrotóxicos e esvazia as atribuições da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). Pretende-se também substituir o termo "agrotóxico" na legislação por "pesticida", além do fornecimento de licenças temporárias caso o prazo não seja cumprido pelos órgãos competentes