TRE-BA determina cassação de três vereadores; saiba porque

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) determinou, nesta quarta-feira (28), a cassação do mandato de três vereadores da Câmara Municipal de Lauro de Freitas. Segundo a determinação da Justiça Eleitoral, a cassação ocorreu por fraudes na cota de gênero durante as eleições de 2024.

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A decisão da corte foi tomada por uma votação de 6 votos contra 1, cassando assim os mandatos de vereadores ligados ao PSD e PSB. Conforme a acusação, ambas as legendas utilizaram candidaturas fictícias apenas para atingir o percentual mínimo exigido por lei para candidaturas femininas.

Com a decisão, os edis Joelio Araújo (PSD), Beço Gente da Gente (PSD) e César da Lindóia (PSB). Os três vão dar lugar aos suplentes Manasses (PP), Criolo (MDB) e Flor (Avante). A decisão não é definitiva e cabe recursos a instâncias superiores, mas eles ficarão afastados enquanto recorrem das decisões.

A ação que destituiu os três parlamentares foi apresentada pelo partido Avante, que questionou o preenchimento das cotas femininas durante a eleição. A ação foi relatada pelo desembargador Ricardo Maracajá, que apontou falhas e votou pela cassação, sendo seguido por outros cinco magistrados.