TSE condena vereador de Camaçari a quatro anos de reclusão por importunação sexual contra ex-colega

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por unanimidade, nesta quinta-feira (3), a condenação do vereador de Camaçari Dilson Vasconcelos Soares, conhecido como Dentinho do Sindicato (PT), por violência política de gênero e importunação sexual contra a ex-vereadora Professora Angélica Bittencourt, atualmente candidata a deputada federal pelo PSDB.

A decisão encerra no TSE um julgamento que ganhou repercussão pela gravidade das condutas praticadas dentro da Câmara Municipal de Camaçari. Entre os episódios registrados em vídeo está o momento em que Dentinho colocou o cotovelo entre as pernas da então vereadora durante uma sessão legislativa.

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Ao negar provimento ao recurso apresentado pela defesa do vereador, o TSE manteve a pena de 4 anos, 8 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de multa.

A Corte também reconheceu a incidência da Lei Maria da Penha no caso e reforçou o entendimento de que os espaços de representação política não afastam a proteção conferida às mulheres vítimas de violência. A decisão amplia o alcance da proteção legal para situações ocorridas no exercício do mandato e reafirma que o ambiente parlamentar não pode servir de escudo para condutas de violência e importunação contra mulheres.

Para a advogada Jordanna Sá Barreto, que integra a assistência de acusação de Professora Angélica, a decisão representa um avanço no enfrentamento à violência contra mulheres que ocupam e disputam espaços de poder.

“Esperamos que essa decisão deixe uma mensagem muito clara: a política não pode continuar sendo um espaço em que mulheres são obrigadas a aceitar violência para permanecer. A democracia só é plena quando as mulheres podem exercer seus direitos políticos com liberdade, segurança e respeito”, afirma a advogada.

Vídeos registraram agressões dentro da Câmara

Os episódios que deram origem ao processo ocorreram em 28 de junho de 2022, durante uma sessão da Câmara Municipal de Camaçari, quando Professora Angélica ainda exercia o mandato de vereadora. Parte das condutas foi registrada pela própria equipe da parlamentar e as imagens passaram a integrar o conjunto de provas analisado pela Justiça Eleitoral.

Em uma das gravações, Dentinho do Sindicato aparece retirando a identificação do assento ocupado por Professora Angélica depois que ela passou a integrar a bancada de situação. Na sequência, tenta impedir que a parlamentar permaneça no local e se aproxima fisicamente dela.

É nesse momento que o vereador coloca o cotovelo entre as pernas da então vereadora e a abraça sem consentimento, deixando-a visivelmente constrangida. As imagens integraram o conjunto probatório que fundamentou a condenação pelos crimes de violência política de gênero e importunação sexual.

Outro trecho, registrado pelo circuito interno de câmeras da Câmara Municipal, mostra que, antes da chegada de Professora Angélica ao plenário, Dentinho tentou alterar a identificação do assento destinado a ela. Nas imagens, o vereador aparece amassando o papel com o nome da parlamentar e arremessando-o ao chão.

O histórico de constrangimentos apontado no processo não se restringiu aos episódios registrados em vídeo. O vereador também chegou a ser advertido em diferentes ocasiões pelo então presidente da Câmara Municipal por manifestações direcionadas às roupas utilizadas por Professora Angélica durante as sessões legislativas. Segundo a acusação, as condutas contribuíam para constrangê-la e deslegitimar sua atuação política perante os demais parlamentares.