TSE toma atitude drástica contra partido de Ciro Gomes; saiba detalhes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou que o Partido Democrático Trabalhista (PDT), do ex-prefeito de Fortaleza (CE) Ciro Gomes, devolva R$ 918 mil aos cofres públicos por uso irregular. A maior parte do valor, R$571.039,17 são de verbas do Fundo Partidário gastas de forma desproporcional.

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Segundo informações do DCM, o TSE também determinou que os outros R$ 347.633,23 deverão ser recolhidos ao Tesouro Nacional pela aplicação de recursos arrecadados de origem não identificada. Além disso, os dois valores terão que ser atualizados e pagos com recursos públicos do partido.

A ordem de devolução do dinheiro foi definida em julgamento das contas do partido em 2018, que foi aprovada com ressalvas. No julgamento, o TSE determinou também que o partido aplique R$ 1,3 milhão na promoção de programas de participação de mulheres na política nas eleições posteriores ao trânsito em julgado da decisão.

De acordo com o advogado do PDT, Walber Agra, o partido “discorda da decisão e vai recorrer”. Ele ainda ressaltou que “não houve má fé e nem sinalização de desvio” e que a documentação enviada pela legenda comprova que “aqueles gastos foram realmente direcionados e comprovados”.