TSE nega recurso do PT contra Bolsonaro e Michelle por propaganda antecipada

Por unanimidade, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram contra o recurso do Partido dos Trabalhadores (PT) por propaganda eleitoral antecipada feito por Michelle Bolsonaro, no Dia das Mães em 2022, no período pré-eleitoral a favor da reeleição de Jair Bolsonaro (PL).

Em junho de 2022, o ministro Raul Araújo já havia negado o prosseguimento de uma representação contra Bolsonaro por suposta propaganda eleitoral irregular.

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No pedido, o PT alegou que o pronunciamento de Michelle Bolsonaro, ex-primeira-dama, feito ao lado da então ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Cristiane Brito, “teve duração de, aproximadamente, quatro minutos e 15 segundos, no qual a ministra e a representada (Michelle) intercalaram falas acerca de programas governamentais, de forma a exaltar a gestão do atual presidente”.

“Ser mãe é um trabalho em tempo integral. Por vezes, abrimos mão das nossas vontades para acolher nossos filhos e oferecermos o nosso melhor para eles. Ser mãe é chamar para si a maior e mais divina das responsabilidades”, declarou Michelle Bolsonaro na época.

O voto do ministro relator Raul Araújo prevaleceu, e o magistrado votou contra a condenação e a imposição de multa por entender que Michelle apenas apresentou as ações adotadas pelo governo do ex-presidente em benefício das mães e mulheres brasileiras.

“A convocação de cadeia nacional de rádio e televisão para pronunciamento da Presidência da República caracteriza ato de governo, segundo autorizado a doutrina vinculado ao exercício da discricionariedade política administrativa”, declarou Araújo.