Tunísia aprova nova Constituição que concentra poder nas mãos do presidente

Com comparecimento apático, a Tunísia aprovou nesta segunda-feira (25) uma reforma constitucional que concentra ainda mais o poder nas mãos do presidente, Kais Saied. Os resultados oficiais ainda não foram divulgados, o que deve acontecer apenas na manhã desta terça (26), mas a pesquisa de boca de urna divulgada pela TV estatal indica que 92,3% dos eleitores votaram no "sim".

O resultado é positivo para o governo, mas a abstenção é por outro lado um sinal de protesto. Apenas 25% da população votou, de acordo com a projeção. A baixa participação indica o desinteresse e o boicote dos tunisianos, que preferiram ir à praia no feriado (nesta segunda se celebrou o Dia da República) e lotaram a costa mediterrânea. Nas eleições legislativas de 2014, 62% da população votou, em comparação. Já a participação nas eleições legislativas de 2019 foi de 41%.

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A nova Constituição muda o sistema político tunisiano. O país deixa de seguir o modelo parlamentar misto atual -ou seja, com um presidente e um premiê- e adota um modelo presidencial.

Saeid poderá governar por decreto até que o país eleja um novo Parlamento, algo previsto para ocorrer em dezembro. Ele terá poder sobre os congressistas e escolherá, inclusive, o primeiro-ministro. Soma-se a isso o fato de que, há dois meses, o presidente tomou para si a prerrogativa de demitir juízes. Na prática, ele vai reunindo os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no posto.

O receio expressado dentro e fora da Tunísia é de que esse país de fala árabe esteja regressando ao autoritarismo que tinha abandonado há mais de dez anos. Em outras palavras, é um passo atrás, dado justamente pelo país que primeiro acendeu a onda de protestos mais tarde conhecida como Primavera Árabe.

Foi na Tunísia que o ambulante Mohamed Bouazizi se imolou em dezembro de 2010, depois de a polícia ter confiscado seus produtos. A morte catalisou manifestações, em que a população expressou também o descontentamento com a crise econômica e o autoritarismo de Zine El Abidine Ben Ali. Em janeiro de 2011, o ditador fugiu do país após mais de 20 anos.

Protestos derrubaram também os governos do Egito, da Líbia e do Iêmen. Ao contrário da Tunísia, porém, esses três países foram rapidamente tragados de volta a sistemas instáveis. Na Síria, as manifestações foram reprimidas com tamanha violência pelo ditador Bashar al-Assad que o país entrou numa guerra civil até hoje insolúvel.

Mesmo na Tunísia a experiência democrática tem tido seus solavancos desde 2011. O país vive uma dura polarização entre partidos seculares e religiosos desde que virou democracia. Em 2013, o opositor Chokri Belaid foi morto e, na sequência, protestos forçaram o premiê Hamadi Jebali a deixar o poder.

A eleição de Saied em 2019 foi justamente resultado da crescente insatisfação com os partidos políticos, vistos como corruptos e ineficazes por alguns setores da população. Populista, Saied se apresenta ao povo como alguém vindo de fora do sistema e capaz de, por fim, resolver as crises desse país.

Em 2021, em meio à severa crise da Covid-19 e a subsequente piora na economia, Saied dissolveu o governo e suspendeu as atividades parlamentares. Seus muitos oponentes o acusaram de dar um golpe com base na alegação de que o país vive uma situação de emergência. A Tunísia está em um quadro de fragilidade.

Saied recentemente apresentou a proposta de reforma da Constituição, que ele justifica como uma maneira de simplificar um sistema político complicado demais e de dar ao presidente os poderes necessários para transformar o país com rapidez.

Só que mesmo alguns dos especialistas que participaram da escrita do projeto de reforma constitucional foram a público dizer que o texto dá muita margem ao retorno da Tunísia à ditadura.

A ideia de que Saied tenha dado um golpe e agora tenta consolidar seu poder explica a baixa participação dos eleitores no referendo. Houve também protestos, embates com as forças de segurança e a detenção de diversos ativistas -um mau sinal do porvir. O presidente já tinha avisado, porém, que iria implementar as mudanças constitucionais mesmo que pouca gente fosse às urnas nesta segunda, o que de fato aconteceu.