A uma semana do fim, Governo Bolsonaro toma medida que atinge empresas aéreas; sabia qual

Praticamente a uma semana do seu fim, o governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) editou medida provisória que zera as alíquotas de tributos federais (PIS/Cofins) sobre as receitas de empresas do setor aéreo pelos próximos quatro anos.

Segundo comunicado do Ministério da Economia, a renúncia fiscal, ou seja, a perda de arrecadação gerada pela medida, foi estimada em R$ 505 milhões para 2023, R$ 534 milhões para 2024 e R$ 564 milhões para 2025.

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Caso seja transformada em lei, a MP poderá ampliar em cerca de 10% o lucro das companhias aéreas, de acordo com cálculos do Itaú BBA, citados pelo jornal "O Globo". 

As medidas provisórias têm força de lei ao serem editadas pelo governo, mas dependem de aprovação do Congresso para terem efeito definitivo. Caso isso não ocorra dentro do prazo de validade, perdem efeito.