UPB comemora promulgação de Emenda Constitucional importante; saiba qual

A Emenda Constitucional (EC) 128/2022, fruto do texto da PEC 122/2015, foi promulgada nesta quinta-feira (22), em sessão conjunta no Congresso Nacional. A EC proíbe criação de despesas para os estados, Distrito Federal e municípios sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferência dos recursos necessários para a prestação do respectivo serviço público.

A aprovação da PEC é fruto da grande mobilização das entidades municipalistas, a exemplo da União dos Municípios da Bahia (UPB), que se uniu à Confederação Nacional de Municípios (CNM) para imprimir esforços, através das prefeitas e prefeitos, em pressionar deputados e senadores a aprovar a emenda.

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O presidente da UPB - cargo para o qual mais uma pessoa se candidatou - e prefeito de Jequié, Zé Cocá, comemorou a promulgação.

Essa é uma importante vitória. Os municípios são frequentemente sufocados com essas obrigações, que fogem da gerência e da previsão orçamentária das prefeituras. A gente lutou muito por essa PEC por acreditar que ela reafirma a autonomia do município como ente federado, conforme prevê a Constituição”, disse.

Zé Cocá continuou: "É uma grande conquista municipalista, capitaneada pela CNM, com os apoios das associações de todo o Brasil e da UPB, que desde o princípio abraçou essa bandeira", comemora o presidente Zé Cocá que é prefeito de Jequié, no Sudoeste baiano.