URGENTE: STF decreta fim dos recursos e abre caminho para execução das penas de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, declarou nesta terça-feira (25) que o inquérito da trama golpista, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), não cabem mais recursos e abriu caminho para a execução das penas na prisão.

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Além de Bolsonaro, Moraes, relator do caso, também decretou o caso encerrado para Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça no governo Bolsonaro.

O próximo passo é Moraes determinar o início das penas de Bolsonaro, Ramagem e Torres. Os três serão levados aos locais de cumprimento da pena, que serão definidos também pelo ministro.

Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e 3 meses de prisão, em regime inicial fechado, por liderar um grupo que tentou dar um golpe de Estado após a eleição presidencial de 2022. A defesa do ex-presidente deve seguir tentanto transferi-lo para prisão domiciliar, alegando idade avançada e condições precárias de saúde.

Ramagem foi condenado a 16 anos, um mês e 15 dias de prisão em regime inicial fechado por participar do plano de golpe de Estado no Brasil.

Já Torres foi condenado a 24 anos de prisão em regime inicial fechado, por ter atuado para manter Bolsonaro no poder e ter oferecido suporte jurídico para decretos de medida de exceção, manipular forças de segurança e participar da disseminação de desinformação contra o sistema eleitoral brasileiro.