URGENTE: STF toma decisão sobre aumento de deputados federais nas Eleições 2026

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta terça-feira (30), para manter o número de deputados federais nas eleições de 2026. Em deliberação virtual, a Suprema Corte entendeu que o aumento dos parlamentares deve começar apenas nas eleições de 2030.

A decisão da Corte atende o pedido do presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para manter o número atual, de 513 parlamentares, nas eleições do ano que vem. O projeto foi relatado pelo ministro Luiz Fux e acompanhado por Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Nunes Marques, Cristiano Zanin e Alexandre de Moraes.

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O aumento de deputados federais foi pedido pelo próprio STF ao Congresso Nacional, visando o censo de 2022. A proposta busca aumentar a representação parlamentar de alguns Estados com base no crescimento populacional. O projeto foi impopular e resultou no veto do presidente Lula (PT).

Na justificativa, o presidente do Senado Federal afirmou que o veto ainda não foi apreciado pelo Congresso, e segue pendente de apreciação.Assim, como o projeto ainda segue pendente de analise, Fux defendeu que é necessário ter “clareza quanto ao número de assentos destinados a cada estado”.