Veja detalhes da denúncia que originou operação que investiga fraude em compra de tablets em Lauro de Freitas

A  denúncia que resultou na operação deflagrada pela Polícia Federal (PF) em parceria com a Controladoria Geral da União (CGU), nesta terça-feira (17), em Lauro de Freitas, teve origem em 2021, ainda na gestão da ex-prefeita Moema Gramacho (PT) e da então secretária de Educação (Semed),Vânia Galvão.

Em agosto daquele ano, a então vereadora Débora Régis, hoje prefeita da cidade, protocolou denúncia no Ministério Público Federal, no Ministério Público da Bahia, na Polícia Federal, por conta do atraso na entrega dos tablets adquiridos pela gestão laurofreitense através de uma licitação realizada em dezembro de 2020. 

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O contrato previa o fornecimento de uma solução integrada de ensino a distância, incluindo 21.300 tablets para estudantes da rede municipal. A previsão era de que os equipamentos adquiridos na licitação fossem repassados pela prefeitura aos alunos e professores da rede municipal de ensino no início daquele ano, o que não ocorreu. O acordo, inicialmente com duração de quatro meses, acabou sendo prorrogado e executado até agosto de 2022.

A denúncia também aponta uma série de intercorrências no processo licitatório e suspeitas de direcionamento para beneficiar uma empresa específica.

Direcionamento

De acordo com matéria publicada no site Off News, três empresas se apresentaram para o pregão.  Entre elas estava a Multilaser, gigante nacional do ramo dos eletrônicos, que ofereceu o menor valor: R$12,5 milhões. 

Em segundo lugar ficou a empresa Conceito Representação e Importação e Exportação de Peças para Aparelhos Eletrônicos e Publicidade LTDA, com o valor de R$14,1 milhões. Em terceiro lugar ficou a empresa Foco Projetos Comerciais e Educacionais Varejistas de Móveis, que entregaria os tablets e o sistema por R$ 14,5 milhões.     

Aprovada para a fase seguinte, a Multilaser acabou desclassificada por não possuir um suporte técnico próprio para atendimento na região metropolitana. Ao ficar sabendo do fato, a empresa enviou um e-mail para prefeitura questionando o ato e alegando que a banca analisou uma solução apresentada pela empresa sem ter ao lado um representante técnico da Multilaser:

“Somos os fabricantes do produto que será entregue e ficamos completamente surpresos com a análise técnica da nossa solução sem o nosso acompanhamento. Em 32 anos de mercado, jamais nos deparamos com uma situação dessa”, alegou a gigante empresa de eletro eletrônico no e-mail enviado. 

Diante do veto à primeira empresa, a segunda colocada foi convocada. A Conceito foi reprovada porque não tinha capital de 10% do valor da compra, exigido no edital, ou seja, o capital era inferior ao valor de R$1.571.573,26.

No entanto, a Conceito recorreu da decisão, alegando que o capital social deveria ser analisado em virtude do valor final da licitação, e não do valor expresso no edital. A banca remeteu à alegação para a Procuradoria-Geral de Lauro de Freitas e o parecer jurídico foi pela improcedência das alegações da Conceito. Entretanto, a Procuradoria resolveu julgar o pleito da empresa à luz da Lei das Licitações. Nesse ínterim, a Conceito apresentou um novo capital social, bem acima do necessário em edital: 2 milhões e quinhentos mil reais, quase o dobro do capital que alegou ter no início do processo licitatório.

Mediante o suprimento da alegação e o acolhimento do recurso, o município resolveu julgar procedente o pedido da empresa e a segunda colocada venceu o pleito.

R$ 16 milhões na mira

Ao todo, o município desembolsou R$ 16,3 milhões no contrato, valor que, segundo a PF, apresenta fortes indícios de superfaturamento.

Nesta fase da operação, foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão em Salvador e Lauro de Freitas, além de medidas de sequestro de bens que podem chegar a R$ 26,5 milhões por investigado.

Crimes investigados

Os alvos da operação podem responder por uma série de crimes, entre eles fraude em licitação, peculato, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

A investigação aprofunda a pressão sobre contratos firmados em gestões anteriores no município e deve ter novos desdobramentos nos próximos dias, com análise do material apreendido.

O que diz a prefeitura

Em nota enviada ao BNews, a Prefeitura de Lauro de Freitas informou que não foi notificada sobre a operação e acrescentou que se coloca à disposição das autoridades para colaborar com as investigações. Veja o comunicado na íntegra.

A Prefeitura de Lauro de Freitas informa que, até o momento, não foi oficialmente notificada sobre a operação mencionada, referente a gestão passada. Ressalta ainda que acompanha com atenção as informações divulgadas e se coloca à disposição das autoridades competentes para colaborar com quaisquer esclarecimentos que se façam necessários.

O município reforça seu compromisso com a legalidade, a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.