Vereador baiano quer mudar idade mínima para gratuidade em coletivos; saiba detalhes

O vereador George Gordinho da Favela (PP) propôs, através do projeto de Lei n°40/2024, a mudança na idade de gratuidade no sistema de transporte coletivo urbano de Salvador. Ele sugere que a idade mínima seja de 60 anos, atualmente o benefício é boltado para pessoas acima dos 65 anos.

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 “O município precisa continuar desempenhando o seu papel no cuidado à pessoa idosa. Este desempenho envolve a oferta de serviços de saúde, assistência social, lazer e transporte adaptado. Além disso, a implementação de políticas locais que promovam o envelhecimento ativo e a criação de espaços acessíveis que contribuem para o bem-estar desses cidadãos”, justificou ele. 

O vereador ressalta também que o Estatuto da Pessoa Idosa assegura gratuidade de medicamentos e transporte público, além de medidas que visam a proteger e dar prioridade às pessoas idosas. “As pessoas que possuem entre 60 e 65 anos podem ser contemplados pela gratuidade do transporte público, mas ficam a critério da legislação e determinação municipal, segundo o Art. 36, inciso 3º da Lei Federal de nº 10.741/2003”.