Vereador considera incompleto projeto para criação do Conselho Municipal de Segurança Pública; entenda

O vereador Augusto Vasconcelos (PCdoB) declarou que considera o texto encaminhado à Câmara de Vereadores sobre a criação do Conselho Municipal de Segurança Pública e Defesa Social incompleto. A crítica do edil aconteceu durante sessão ordinária realizada na tarde de quarta-feira (13).

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A matéria foi votada nesta semana e aprovada com uma emenda modificativa de redação. A bancada de oposição apresentou um total de 12 emendas ao projeto. Três foram propostas por Augusto, incluindo uma que visa garantir a presença dos sindicatos e associações de trabalhadores em segurança pública no Conselho, permitindo-lhes participação ativa nas decisões relacionadas à categoria. No entanto, todas as emendas propostas pela oposição foram rejeitadas.

“Salvador é uma das cidades mais violentas do país e o município não pode simplesmente virar as costas para essa questão”, disse o vereador, que ainda destacou a falta de apresentação, à Casa Legislativa, de um Projeto de Lei para a criação do Plano Municipal de Segurança, já que é uma exigência do Sistema Único de Segurança Pública.

Segundo Vasconcelos, o referido plano foi encaminhado pela Prefeitura ao Ministério da Justiça sem apreciação da Câmara Municipal. “Sabemos que a atribuição principal da Segurança Pública é do Governo do Estado e queremos cobrar também do Governo, queremos cobrar do Governo Federal, mas o município tem que fazer a sua parte”, destacou.

Recentemente, o Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (SINDSEPS) obteve uma decisão em caráter liminar para obrigar o prefeito a encaminhar, em até quarenta dias, um projeto de lei sobre o Plano Municipal de Segurança.

A Ouvidoria da Câmara realizou algumas audiências sobre o tema. Augusto mencionou que “Salvador possui uma Guarda Municipal defasada em relação ao número de profissionais efetivos” e defendeu a convocação dos aprovados no concurso para ampliação do quadro da categoria.