Vereador destaca importância da transparência na apresentação do Relatório de Gestão Fiscal de Salvador

O vereador e presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, Daniel Alves (PSDB), comentou ao BNews na manhã desta segunda-feira (30), no auditório Bahia Center, o balanço do processo de apresentação do Relatório de Gestão Fiscal do Segundo Quadrimestre de 2024 da Prefeitura Municipal de Salvador.

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“Essa audiência pública é um momento de transparência da gestão, é quando a gente, fiscalizadores como vereadores e como a Comissão de Finanças e Orçamento, chama e convoca a prefeitura para mostrar como foram gastos os recursos da prefeitura até o segundo quadrimestre do ano. Isso foi votado no ano anterior, e a gente faz um acompanhamento para ver se os recursos estão sendo bem aplicados”, disse o vereador Daniel Alves.

A audiência e o relatório constituem instrumentos da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000) para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais quadrimestrais do Poder Executivo Municipal.

 A apresentação tem por objetivo o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF.