Vereador mais votado do país propõe três projetos de lei transfóbicos em três dias

Após assumir seu cargo na Câmara Municipal de São Paulo, o vereador Lucas Pavanato (PL) apresentou três projetos de lei que visam restringir direitos de pessoas transgêneras. As propostas foram protocoladas em um intervalo de três dias.

Segundo informações do Uol, o vereador apresentou  sete projetos, dos quais três são contra a comunidade trans. Para que esses projetos se tornem leis, eles precisarão passar por análise nas comissões da Câmara de Vereadores. Se forem aprovados, serão submetidos a votação no plenário e, em caso de aprovação, seguirão para a sanção do prefeito, que terá a opção de aprovar ou vetar os textos.

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Pavanato foi o vereador mais votado do país nas eleições municipais de 2024, com 161 mil votos.

As propostas de Pavanato

Uma é para impedir que pessoas trans participem de competições esportivas em categorias que não correspondam às de seu sexo de nascimento. Com isso, uma mulher trans não poderá competir na categoria feminina. Caso o atleta omita a informação poderá ser penalizado com suspensão das atividades esportivas ou multa de 100 salários mínimos. 

O segundo projeto prevê que hospitais e clínicas sejam proibidos de financiar ou realizar tratamentos hormonais e cirurgias de redesignação sexual em menores de 18 anos. O projeto foi protocolado na Câmara com o título "criança trans não existe". 

O terceiro projeto é uma bandeira de campanha.O vereador sugere que o sexo de nascimento seja o único critério para o acesso de uma pessoa a banheiros e vestiários em escolas, espaços públicos, estabelecimentos comerciais e ambientes de trabalho.