Vereador protocola projeto para organizar os fios nos postes de Salvador

É comum ver nos postes dos bairros de Salvador, um emaranhado de fios que podem colocar a vida da comunidade em risco. Estes cabos possuem diversas finalidades, principalmente para as redes de telefonia e internet.

Diante disso, foi protocolado na Câmara Municipal de Salvador (CMS), o Projeto de Lei Nº 243//2023. O texto visa regulamentar a instalação e manutenção da infraestrutura de cabos suspensos, na capital baiana.

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A autoria do texto é do vereador Alexandre Aleluia (PL). Na justificativa, o edil explica sobre a importância do Projeto de Lei, que “contribui para a segurança pública, ao reduzir o risco de acidentes causados por fios soltos ou inadequadamente instalados”.

De acordo com o artigo 2º da futura lei, as empresas prestadoras de serviço podem ser obrigadas a “remover os cabos e a fiação por elas instalados, quando em excesso e sem uso”.

Em caso de não cumprimento da lei, ou seja, após passar pela fiscalização da Prefeitura de Salvador, após 30 dias da notificação, as empresas poderão pagar multa de R$10.000,00.

Ainda de acordo com o texto, o valor da punição pode triplicar, em caso de reincidência após o período de 30 dias. Outro objetivo da lei, é preservar a estética da cidade, principalmente nas áreas turísticas.

Neste caso, o valor da multa aplicado as empresas prestadoras de serviço, serão majoradas em 50%. O texto ainda será apreciado pelos vereadores para votação na Casa.