Vereadores de cidade baiana são algo de investigação por nepotismo

O atual presidente da Câmara Municipal de Correntina, Jenivaldo Pereira dos Santos, conhecido como Negão de Satu (União Brasil) e o ex-presidente da Casa, Nelson da Conceição Santos, conhecido como Nelson Carinha (PSD), estão sendo investigados por uma série de irregularidades, incluindo criação ilegal de cargos comissionados, práticas de nepotismo e nomeações de servidores sem qualificação técnica.

A apuração foi determinada após a 1ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) acatar a denúncia apresentada contra os parlamentares.

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Segundo a decisão do conselheiro substituto Antônio Carlos da Silva, relator do caso, foi considerada procedente a denúncia sobre o aumento desproporcional de cargos comissionados atribuída ao ex-presidente da Câmara.

O tribunal aponta que, em 2022, a Câmara de Correntina tinha 105 servidores, 44 efetivos e 61 comissionados. No ano seguinte, foram criados mais 15 cargos, elevando o total para 120 servidores, sendo 44 efetivos e 76 comissionados. Com isso, o percentual de comissionados subiu de 58,09% para 72,38%, o que, segundo o TCM, configura improbidade administrativa.

Conforme o relator, auditorias identificaram que servidores comissionados exerciam funções típicas de cargos efetivos, como procurador e assistente de procuradoria. Antônio Carlos destacou que essas atividades são de natureza técnica e permanente e, pela Constituição, não devem ser desempenhadas por ocupantes de cargos comissionados.

No caso do atual presidente, Jenivaldo Pereira dos Santos, o TCM apontou irregularidade na contratação, sem processo licitatório, da irmã do vereador Jean Carlos Pereira dos Santos para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica. Para o relator, a nomeação caracteriza conflito de interesses e viola os princípios de impessoalidade e moralidade.

Além disso, foram identificadas nomeações de três servidores sem comprovação de qualificação técnica para as funções exercidas. A investigação do TCM constatou que não há evidências de formação ou experiência compatível por parte dos nomeados.

Diante dos fatos, foi aplicada multa de R$ 1 mil a cada um dos parlamentares. O conselheiro também determinou o envio de representação ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para investigação de possível prática de improbidade administrativa. O MP deve analisar o caso e decidir se abrirá ação contra os gestores.

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A reportagem do BNews entrou em contato com a Prefeitura de Correntina em busca de esclarecimentos sobre a denúncia aceita pelo TCM-BA, mas até o momento não obteve retorno.