VÍDEO: Alcolumbre defende limitar acesso ao STF em meio à crise do IOF

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidiu encampar uma proposta que limita quem são os “legitimados” a recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisões votadas e aprovadas pelo Congresso Nacional. 

O objetivo de Alcolumbre é levar à próxima reunião de líderes uma proposta para barrar a judicialização da política.

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“Vou trazer na próxima reunião de líderes (...) quem são os legitimados que podem acessar o STF para questionar qualquer lei votada no Congresso Nacional. Esse é um problema seríssimo que temos no Brasil. Hoje está muito aberto, e todo mundo pode questionar uma legislação votada pelo parlamento brasileiro.”

Quem pode ingressar com ações

Conforme dispõe o artigo 103 da Constituição Federal, podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade as seguintes autoridades e organizações:

• Presidente da República
• Mesa do Senado Federal e da Câmara dos Deputados
• Mesa de Assembleia Legislativa ou da Câmara Legislativa do Distrito Federal
• Governador de Estado ou do Distrito Federal
• Procurador-Geral da República
• Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil
• Partido político com representação no Congresso Nacional
• Confederação sindical ou entidade de classe de âmbito nacional

O que é defendido por Alcolumbre e outros parlamentares é uma restrição aos partidos políticos. Dessa forma, siglas menores e com menor representação no Congresso, como Psol e Novo, dois partidos muito ativos na judicialização de casos, poderiam ser prejudicadas.