VÍDEO: deputados baianos batem boca em debate acalorado sobre PL de pensões militares; veja

Os deputados estaduais Rosemberg Pinto (PT),Soldado Prisco (UB) e Capitão Alden (PL), discutiram durante a sessão ordinária desta terça-feira (6) na Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) por conta de um artigo do Projeto de Lei das pensões militares, votado na Casa. 

O artigo em questão é o de número 5 do PL, que estabelece uma espécie de "pedágio", a depender de quanto tempo o policial servir à coorporação e uma eventual morte do agente.

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Em termos gerais, se aprovado o PL, o art. 5º determina que seja feito o recolhimento mínimo de 18 contribuições mensais até a data do óbito do instituidor, o tempo de duração da pensão por morte devida aos beneficiários previstos nas alíneas “a” e “b” do inciso I do art. 1º desta Lei será calculado de
acordo com sua idade, nos termos abaixo especificados:

I - 03 (três) anos, com menos de 21 (vinte e um) anos de idade;
II - 06 (seis) anos, entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos de idade;
III - 10 (dez) anos, entre 27 (vinte e sete) e 29 (vinte e nove) anos de idade;
IV - 15 (quinze) anos, entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos de idade;
V - 20 (vinte) anos, entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos de idade;
VI - vitalícia, com 44 (quarenta e quatro) ou mais anos de idade.

A votação do projeto de pensão dos militares vem sendo adiada desde o meio do ano na ALBA. 

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— BNews (@bnews_oficial) December 6, 2022