VÍDEO: Promotora detalha acordo entre MP-BA e Prefeitura de Juazeiro para regularizar transporte coletivo

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) e Juazeiro, cidade da região norte da Bahia, entraram em um acordo nesta quinta-feira (7) que prevê a regularização via concessão pública do serviço de transporte coletivo por ônibus da cidade. 

A promotora de justiça, Rita Tourinho, detalhou ao BNews como o acordo firmado entre o MP-BA e a Prefeitura de Juazeiro vai beneficiar a população. 

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"A questão da regularização de transporte é uma norma constitucional, uma normativa legal. Não existe prestação de transporte de forma precária, como muitos municípios ainda existem em realizar. Isso acaba  gerando um transporte de má qualidade para a população", detalhou. 

A promotora ainda aponta para a necessidade para que seja firmado um contrato com uma empresa para que a população e o poder público possam cobrar um melhor serviço da companhia resposanvel pelo serviço. 

"Então não se pode ter bom transporte para a população sem que haja licitação, sem que haja uma contratualização. Foi muito importante o município de Juazeiro ter percebido isso e que isso sirva de exemplo também a outros grandes municípios. A importância do transporte é indiscutível para a população, porque você não vai ter acesso a outros serviços públicos, a saúde, a educação, por exemplo, se você não tiver uma condição digna de transporte". 

A partir da decisão desta quinta-feira (7),  Juazeiro poderá formalizar um contrato e acompanhar o seviço que vem sendo prestado. 

A promotora garantiu ainda que os rodoviários que estavam atuando nas empresas que prestavam atendimento do serviço em Juazeiro não ficarão desamparados. 

"Vai ter uma prestação de serviço emergencial, que eles certamente serão mantidos, e vai ter uma nova licitação. Essa nova licitação pode ocorrer que, realmente, como eles já têm essa expertise na prestação de transporte, que eles sejam contratados pelas novas empresas", disse.

"Pode, inclusive, acontecer que essas mesmas empresas que estejam prestando esse serviço, elas participem do processo e saiam vencedoras. Para tanto, basta que assumam os compromissos, realizem, cumpram os compromissos que serão assumidos contratualmente. O fato da empresa, hoje, não estar prestando o serviço não significa que, a partir de uma licitação e de um contrato, isso continue acontecendo", emendou.

"A gente precisa de um contrato que garanta a possibilidade de fiscalização, e não só fiscalização, de punição daquelas empresas que, efetivamente, não cumprirem aquilo que ficar determinado", concluiu.