VÍDEO: “Quatro emendas ao projeto foram retiradas”, revela Sidninho sobre desafetação de áreas públicas

Moradores de diversos bairros de Salvador ocuparam parte da Câmara Municipal de Salvador (CMS) na tarde desta terça-feira (19), em protesto ao projeto da Prefeitura para desafetação e venda de áreas públicas. Em entrevista coletiva, o presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Meio Ambiente da CMS, o vereador Sidninho (Podemos), revelou que quatro áreas que seriam afetadas pela iniciativa foram retiradas do texto do projeto. 

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“Tratam-se de dois terrenos na área de Pituaçu e dois terrenos na área de Stella Maris. O parecer está construído, temos emendas para incluir e emendas para retirar, mas tudo acontecerá no plenário, respeitando a legitimidade do processo”, pontuou o parlamentar. 

Sobre a votação do Projeto de Lei (PL) nº 307/2023, o vereador destacou que, além dele, estão sob a mesa para discussão o PL n° 310/2023, que promove mudanças na Lei de Ordenamento do Uso e da Ocupação do Solo (LOUOS). 

“O projeto autoriza, não obriga. Estamos autorizando o município a, possivelmente, realizar a desafetação, a comercialização dessas unidades, para no segundo momento continuar com o avanço da cidade, que é a edificação dos prédios, logicamente com critério, com as devidas licenças, mas autorizado pela casa. São projetos de natureza de desafetação que apontam tanto na esfera municipal como na estadual”, destacou o parlamentar.