Votação que avança privatização da Sabesp começa nesta quarta-feira (17)

A Câmara Municipal de São Paulo irá realizar a primeira votação do projeto de lei que pode permitir a privatização da Sabesp, nesta quarta-feira (17). Este movimento foi iniciado pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) em 2023.

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Detalhes do Projeto

Para ser aprovado, o projeto de lei requer o favor de 28 dos 55 votos. A sessão de votação está agendada para começar às 15h, depois disso, o texto deve ser revisado pelos vereadores nas próximas semanas. A proposta tem sido objeto de debate em audiências públicas desde segunda-feira (15).

O projeto de lei permite que a prefeitura realize "ajustes" no contrato com a Sabesp. Para ser viável a privatização da Sabesp, é necessária a alteração da lei 14.934, de 2009, que estipula que os contratos "serão automaticamente extintos se o Estado vier a transferir o controle acionário da Sabesp à iniciativa privada".

A Importância de São Paulo

São Paulo, representando 46% do faturamento da Sabesp, é uma parte vital para tornar a venda de ações planejada pelo governo do estado atraente para empresas privadas.

 "A privatização só faz sentido com a capital no pacote. Sem a cidade, a Sabesp teria que buscar novos contratos no mercado para tornar o negócio atraente", diz Patrícia Pessoa Valente, professora do Insper e advogada especializada em regulação.

Opiniões dos Líderes

A votação servirá como um termômetro para avaliar a opinião da casa sobre o tema. Inicialmente, Milton Leite (União Brasil), presidente da Câmara, era contrário à privatização, mas mudou de opinião nos últimos meses.

 "Vou garantir amplo debate para que todos possam defender as suas posições, de ambos os lados", disse Milton Leite.

 O Caso Sabesp

A desestatização da Sabesp é uma promessa de campanha de Tarcísio. Segundo a equipe do governador, a intenção é usar 30% do dinheiro arrecadado com a privatização para criar um fundo que reduza a tarifa cobrada atualmente.

Oposição e Críticas

O projeto enfrenta oposição de críticos que apontam a ausência de um plano de investimento para o dinheiro obtido com a venda de ações. Eles argumentam que a falta de detalhes torna a proposta aprovada em dezembro um "cheque em branco".

"A falta de energia na cidade foi só o começo, já sabemos o que pode ocorrer. Nunes quer transformar a Sabesp na Enel da água", disse Senival Moura, vereador em São Paulo pelo PT.