Política

X toma decisão sobre pagamento de multas impostas por Moraes; saiba mais

José Cruz / Agência Brasil
Moraes determinou que a Secretaria Judiciária certificasse que houve o cumprimento integral do pagamento das multas  |   Bnews - Divulgação José Cruz / Agência Brasil

Publicado em 04/10/2024, às 16h46   Redação



O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi informado pelos advogados do X (antigo Twitter) que o pagamento de todas as multas impostas por descumprimento de decisões da Justiça brasileira foram pagas. 

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Alexandre de Moraes determinou que a Secretaria Judiciária certificasse que houve o cumprimento integral do pagamento das multas e o efetivo depósito em contas vinculadas do Banco do Brasil.

A informação sobre o pagamento foi encaminhada ao Supremo nesta sexta-feira (4) por meio de petição. A plataforma alega ter efetuado o pagamento de multa fixada no valor de R$ 18,3 milhões, com recursos próprios, não havendo necessidade de qualquer manifestação expressa da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. quanto ao referido pagamento.

A empresa diz ainda ter quitado a multa fixada em R$ 10 milhões e a multa à sua representante legal no Brasil, Rachel de Oliveira Villa Nova Conceição, no valor de R$ 300 mil.

O X pede o desbloqueio imediato da rede no Brasil, sob a alegação de que uma atualização no sistema burlou o bloqueio do STF, de forma não proposital.

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