Coronavírus
DivulgaçãoPublicado em 14/07/2020, às 11h44 Redação BNews
A Prefeitura de Salvador publicou nesta terça-feira (13), no Diário Oficial do Município, o Decreto N° 32.576, que prorroga o pagamento do IPTU do mês de agosto para o dia 15 de dezembro, e também os efeitos da Certidão Negativa de Débitos.
A medida visa diminuir o impacto econômico nos estabelecimentos que se mantiveram fechados devido às medidas restritivas impostas pela Prefeitura, como forma de conter a disseminação da Covid-19.
O prazo para a inclusão nas Certidões Negativas foi adiado para o dia 31 de outubro, dos débitos vencidos entre 16 de março e 30 de agosto.
O prorrogamento do pagamento de IPTU se limita aos imóveis não residenciais de empresas de determinadas atividades.
Confira a lista:
312-0/00 Preparação e fiação de fibras têxteis naturais, exceto algodão
4789-0/99 Comércio varejista de outros produtos não especificados anteriormente
5912-0/99 Atividades de pós-produção cinematográfica, de vídeos e de programas de
televisão não especificadas anteriormente
9491-0/00 Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
5911-1/99 Atividades de produção cinematográfica, de vídeos e de programas de
televisão não especificadas anteriormente
9319-1/99 Outras atividades esportivas não especificadas anteriormente
4635-4/99 Comércio atacadista de bebidas não especificadas anteriormente
5590-6/99 Outros alojamentos não especificados anteriormente
4785-7/99 Comércio varejista de outros artigos usados
5211-7/99 Depósitos de mercadorias para terceiros, exceto armazéns gerais e
guarda-móveis
4759-8/99 Comércio varejista de outros artigos de uso pessoal e doméstico não
especificados anteriormente
9329-8/99 Outras atividades de recreação e lazer não especificadas anteriormente
8592-9/99 Ensino de arte e cultura não especificado anteriormente
9001-9/99 Artes cênicas, espetáculos e atividades complementares não
especificadas anteriormente
4713-0/01 Lojas de departamentos ou magazines
4685-1/00 Comércio atacadista de produtos siderúrgicos e metalúrgicos, exceto para
construção
4743-1/00 Comércio varejista de vidros
4752-1/00 Comércio varejista especializado de equipamentos de telefonia e
comunicação
4757-1/00 Comércio varejista especializado de peças e acessórios para aparelhos
eletroeletrônicos para uso doméstico, exceto informática e comunicação
4761-0/01 Comércio varejista de livros
4774-1/00 Comércio varejista de artigos de óptica
4789-0/01 Comércio varejista de suvenires, bijuterias e artesanatos
5223-1/00 Estacionamento de veículos
5612-1/00 Serviços ambulantes de alimentação
5920-1/00 Atividades de gravação de som e de edição de música
7319-0/01 Criação de estandes para feiras e exposições
7912-1/00 Operadores turísticos
8230-0/01 Serviços de organização de feiras, congressos, exposições e festas
8512-1/00 Educação infantil – pré-escola
8520-1/00 Ensino médio
8591-1/00 Ensino de esportes
9313-1/00 Atividades de condicionamento físico
9411-1/00 Atividades de organizações associativas patronais e empresariais
9321-2/00 Parques de diversão e parques temáticos
4713-0/02 Lojas de variedades, exceto lojas de departamentos ou magazines
4744-0/02 Comércio varejista de madeira e artefatos
Classificação Indicativa: Livre
Lançamento
Qualidade Stanley
Linda Mochila
Cozinha Saudável
Saldão Motorola
