Denunciar a situação caótica e a omissão da Prefeitura de Salvador na concretização das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes em conflito com a lei e vulneráveis à violência, à marginalidade e às drogas. Esse foi o propósito da coletiva de imprensa realizada na tarde desta segunda-feira (11), no prédio do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente (Av. Bônoco).
Participaram da entrevista as promotoras de Justiça da Infância e Juventude Marli Barreto, Edicira Chang de Carvalho, Mônica Barroso e Ana Bernadete Andrade; o juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, Nelson Amaral; e o defensor público Antônio Reis Cavalcanti Filho.
De acordo com esses representantes da justiça, atualmente Salvador é uma das piores capitais do Brasil no que diz respeito ao cumprimento das leis de proteção a criança e ao adolescente em situação de risco. Segundo eles, o prefeito João Henrique não cumpriu o termo de Compromisso e Ajustamento de Conduta para Menores, firmado com o Ministério Público em 2006, e muito menos o termo de Compromisso com a Criança e o Adolescente, divulgado em sua campanha política de 2008.
Entre as queixas denunciadas para a imprensa estão: ausência de abrigos para meninos na faixa dos 15 aos 17 anos; inexistência de abrigos para meninas; ausência de equipamento público para tratamento de adolescentes com dependência química; e precário atendimento na execução das medidas socioeducativas em meio aberto.
Os promotores afirmam que o Ministério Público já providenciou legalmente as ações jurídicas para execução do termo assinado por João Henrique, mas que o prefeito entra com recurso se negando a cumprir a política que consideram ser o seu dever. "Só para ter noção da recusa do Prefeito em atender essas demandas sociais, ele já recorreu das ações até ao Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça. Isso é um absurdo", fala a promotora Edicira Chang.
O Caos – “As promotorias estão engessadas. Como proteger os menores que estão sofrendo ameaças do tráfico em sua comunidade se não há uma casa de acolhimento para ampará-los? Então temos que entregá-los de volta a situação de abandono da família e de risco do seu bairro, onde acabam morrendo vítimas da violência e das drogas”, relata com indignação a promotora de justiça, Ana Bernadete.
Segundo as instituições presentes, desde o fechamento da Casa de Acolhimento Oxum, no final de 2010, não há mais estabelecimento para abrigar as meninas que sofrem as violências da marginalidade. Também não há para onde encaminhar os meninos entre 15 a 17 anos – faixa etária com maior incidência de casos de infração da lei e risco de violência.
“Isso sem falar dos menores viciados em drogas. As unidades atendem apenas a parte de ambulatório. Só que temos jovens que usam mais de sete pedras de crack por dia. Não há tratamento intensivo para eles que acabam morrendo no vício”, fala Bernadete.
De acordo com a promotora Marli Barreto, os dados do Sistema de Proteção ao Adolescente apontam que das infrações cometidas pelo jovens 19% são de furto, 33% roubo e 45% tráfico de drogas. “Historicamente os casos de furto e roubo lideravam. Em 2011, o tráfico aparece como o maior problema da juventude marginalizada em Salvador”, diz.
No quesito políticas sociais, os promotores acusam também abandono da prefeitura nas áreas da educação e saúde. " Há escolas municipais que estão em esquema de revezamento de aulas. Quanto à saúde, no que cabe a responsabilidade do município, faltam Unidades de Tratamento Intensivo (UTIs) para cardíacos e leitos. A omissão da Prefeitura é completa", conclui Ana Bernadete.
Fotos: Roberto Viana // Bocão News
