Depois que o Supremo Tribunal Federal negou indeferiu o pedido do TJ-BA para a liberação dos recursos no valor de R$ 151 milhões, o governo estadual, enfim, efetuou o repasse de R$ 95 milhões a pedido do presidente do tribunal, Eserval Rocha. O montante só foi liberado após a solitcitação formal da corte e deve estar disponível a partir de 0h desta quinta-feira (31).
Após o depósito, o governo do estado alegou o montante já estava disponível desde o início da semana esperando o pedido formal de Eserrval Rocha.
Segundo o TJ-BA, os salários do mês de dezembro já estão sendo depositados na conta dos mais de 10 mil servidores.
No início da tarde, o Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu o mandado de segurança que foi ingressado pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) com o objetivo que o Governo do Estado repassasse os recursos para fechar as contas e pagar os salários dos servidores.
O processo passou pelas mãos do ministro Luiz Fux (relator), que concluiu a análise do processo, concedendo medida cautelar no curso das férias forenses (ART. 13, VIII, do RISTF), e encaminhou a decisão à presidência do STF.
