Um projeto de lei em tramitação na Câmara Federal quer colocar a vaquejada uma modalidade esportiva. Tramitando na Casa desde 2011, a proposta se encontra atualmente na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e tem o objetivo de regulamentar o evento. Segundo o deputado federal baiano Paulo Magalhães (PSD), o texto também visa garantir "a segurança dos animais, dos atletas e do público".
"As cidades onde são promovidas as vaquejadas transformam-se em destinos turísticos pela importância do evento, gerando emprego e renda, além de movimentar o comércio e hotelaria local. Precisamos profissionalizar", explica Magalhães.
A proposta estabelece ainda que a empresa promotora de rodeios deve assinar contrato por escrito com o peão, com cláusulas como prazo de vigência, entre quatro dias e dois anos, e forma detalhada de remuneração. Ficam responsáveis também por contratar seguro de vida e de acidentes em favor do contratado. A apólice deve compreender indenizações por morte ou invalidez permanente no valor mínimo de R$ 100 mil, a ser atualizado a cada doze meses.
Quanto a integridade dos animais, o parlamentar explica que "todos os cuidados com a proteção dos animais envolvidos na competição devem ser garantidos pela empresa responsável pela vaquejada, inclusive o transporte do local de origem, a chegada, a acomodação, além de alimentação, trato, manejo e montaria. Tudo será fiscalizado".
Após a tramitação na Comissão de Meio Ambiente, o projeto 3024/11 deve seguir para Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e depois será votado no plenário do Legislativo.
