Governo nomeia ex-prefeito ficha-suja para direção da Agersa

O governo estadual nomeou para dirigir a Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia (Agersa) um político que se encontra enquadrado na lei da Ficha Limpa. O ex-prefeito de Santo Estevão, Rogério dos Santos Costa (PT) está na lista dos fichas-sujas de 2014 por conta de reprovação de contas.

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O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) reprovou o exercício financeiro do petista referente a 2012 e determinou que o mesmo devolvesse aos cofres públicos exatos R$ 194.642,74 e pagsse multa de R$ 39.600,00 por não ter promovido redução do quadro de pessoal da prefeitura e outra multa de R$ 15 mil por “ilícitos comprovados nos apontamentos técnicos” do TCM baiano. A Corte fiscalizadora ainda apontou que Costa, ao perder a eleição em 2012 e deixar a prefeitura, não deixou dinheiro em conta para pagar uma dívida de mais de R$ 2 milhões que estavam nos restos a pagar de 2012.

Ainda no ano de 2012, o ex-prefeito foi acionado na Justiça Eleitoral sob acusação de compra de voto e abuso de poder econômico. A ação ainda se encontra em tramitação na 143ª  Zona Eleitoral, conforme busca realizada pela reportagem no site do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

No ano passado, Rogério Costa tentou se eleger deputado estadual, mas obteve apenas 19.699 votos. Além da rejeição nas urnas, o petista enfrenta agora a possível rejeição das suas contas de campanha no TRE baiano. A equipe técnica do tribunal já determinou que o ex-candidato justifique as irregularidades encontradas na prestação de contas como apresentar provas de que os recursos recebidos de pessoas jurídicas tenham sido provenientes da atividade econômica da empresa ou que o dinheiro seja integrante do patrimônio dos doadores que fizeram uma colaboração que totaliza R$ 28.706,00.

A análise técnica também identificou uma despesa declarada que não possui nota fiscal no valor de R$ 4 mil. O novo diretor da Agersa teve o prazo de 72 horas, a partir do dia 11 desse mês, para reapresentar as contas devidamente regularizadas.

Rogério Costa é graduado em Administração (Uefs) e Agronomia (Ufba), foi vereador de Santo Estevão quatro vezes, foi prefeito da cidade entre 2008 e 2012, tendo iniciado sua vida política no Democratas e migrando posteriormente para o PT. 

A nomeação de Costa foi publicada nessa quinta-feira (14) no Diário Oficial do Estado.