Depois de ser protelado muitas vezes, volta à pauta do Legislativo baiano o projeto de Lei que trata da privatização dos cartórios. De acordo com o presidente da Assembleia Legislativa Marcelo Nilo, o deputado Zé Raimundo (PT), novo relator do projeto, tem reuniões agendadas com o Tribunal de Justiça, com os funcionários dos cartórios e com as lideranças dos blocos da Casa para fechar o projeto nos próximos dias. “Quero colocar o projeto para ser votado em 15 dias”, afirmou Nilo.
Até lá, moções, títulos de cidadão e declarações de utilidade pública devem tomar conta da pauta da Assembleia Legislativa.
Dor de cabeça - A reforma administrativa aprovada na semana passada aguarda a sanção do governador Jaques Wagner, que tem o prazo de 30 dias para fazê-lo. No entanto, não há ainda quem confirme com convicção se o projeto aprovado na Assembleia Legislativa no último dia 27 é ou não constitucional. Neste momento, a Procuradoria Geral do Estado (PGE) está debruçada sobre a questão. Na base governista, o único que se arriscou a dar um veredicto favorável ao decidido no Legislativo foi o líder da bancada Zé Neto.
Já os parlamentares da oposição entraram nesta semana como terminaram a anterior, aguardando a decisão do governador. Caso Wagner sancione a reforma, a promessa é de que a bancada da Minoria vai acionar a Justiça com Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).
Pauta - Se na semana passada a sessão de quarta-feira foi longa e os parlamentares tiveram muito trabalho, em plenário e nos gabinetes, nesta semana, de acordo com Nilo, não deve acontecer nada de muito especial.
Nesta terça-feira (3), o secretário de Segurança Pública, Maurício Teles Barbosa participa da reunião da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública. Não há pauta definida, mas a expectativa é de que seja apresentado balanço das atividades desde que assumiu a pasta.
Os deputados, principalmente, os da oposição, estão ansiosos para questionar o secretário sobre as políticas públicas do setor, além de saber o que está sendo feito para combater os frequentes assaltos a agências bancárias no interior do estado.
Projetos como o da deputada Graça Pimenta (PR), que concede isenção do pagamento de pedágio nas rodovias estaduais aos automóveis de propriedade de portadores de deficiência física, podem ser votados, mas os próprios parlamentares não confirmam.
Foto: Edson Ruiz // Bocão News
