Justiça determina que Sindseps encerre greve e estabelece multa de R$ 100 mil por dia

O desembargador Maurício Kertzman Szporer, da Seção Cível de Direito Público do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), determinou que o Sindicato dos Servidores da Prefeitura de Salvador (Sindseps) suspenda a greve e que os trabalhadores paralisados retornem imediatamente ao trabalho.

A decisão, em caráter liminar, atendeu a um pedido da Prefeitura de forma integral. Em caso de descumprimento da decisão, o Sindseps terá que arcar com uma multa diária no valor de R$100 mil. O despacho foi publicado nesta sexta-feira (10).

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"O magistrado entendeu que as paralisações no serviço público devem ser um último recurso, a fim de que não sejam violados outros direitos fundamentais, em especial os de caráter essencial da população,  como no caso da saúde, e nem provoquem o desatendimento de necessidades inadiáveis da comunidade. Esse também é o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou o desembargador", declarou a Prefeitura, em nota.

Na decisão, Maurício Kertzman Szporer determinou que "o sindicato se abstenha de praticar quaisquer atos que impossibilitem, paralisem ou interrompam todo e qualquer serviço público municipa, sob pena de multa diária também de R$100 mil".

O BNews tenta entrar em contato com as lideranças do Sindseps. A nota será atualizada tão logo quando a entidade se manifestar.

Mais cedo, o sindicato divulgou nota informando que manteria a greve. Em assembleia, o Sindseps anunciou que os servidores aceitaram baixar o valor do reajuste. O índice inicial que era de 23,5% em meados de março, agora passa ser de 5% para salários e auxílio alimentação.