Política

Minirreforma é sancionada pela prefeitura de Salvador

[Minirreforma é sancionada pela prefeitura de Salvador ]
15 de Abril de 2019 às 10:55 Por: Divulgação Por: Fernanda Chagas0comentários

O prefeito ACM Neto (DEM), sancionou a lei nº 9.444 /2019 que altera a estrutura organizacional da prefeitura. Trata-se de uma espécie de “minirrerforma”, aprovada em meio a polêmicas na Câmara Municipal de Salvador (CMS), na última quarta-feira (10). 

Dentre as principais mudanças na legislação municipal está a criação de cerca de 150 novos cargos comissionados e a criação do Conselho Municipal de Promoção à Cidadania LGBT, gerido pela Secretaria da Reparação. 

A sanção do projeto  autoriza a alteração na finalidade da Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) para contemplar a gestão do saneamento ambiental como área de atuação do órgão; inclusão na finalidades da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (Sedur) da coordenação do Programa Municipal de Parcerias Público-privadas e concessões e inclusão na finalidade da Secretaria da Reparação (Semur) da promoção e defesa dos direitos de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais. 

Também será alterado a finalidade da Fundação Cidade Mãe para incluir a execução de políticas de proteção integral para atendimento às crianças e adolescentes vulnerabilizados pela pobreza, abandono e exclusão social; inclusão na finalidade da Secretaria de Promoção Social e Combate à Pobreza (Sempre) das competências relativas às garantias dos direitos da pessoa com deficiência e inclusão das competências voltadas ao bem-estar, proteção e defesa dos animais, dentre outros. 

Os comentários não representam a opinião do portal; a responsabilidade é do autor da mensagem.

Leia os termos de uso

jusnews

Na Sombra do Poder

Eduardo Entrevista

Mais Lidas