Política
Publicado em 08/05/2019, às 16h21 Henrique Brinco e Victor Pinto
A declaração do prefeito ACM Neto (DEM) com a confirmação da isenção do ISS às empresas de ônibus de Salvador sem o aval da Câmara de Vereadores ainda reverbera. O líder da oposição da Casa Legislativa soteropolitana, vereador Sidininho (PODEMOS), confirmou que ingressará com denúncias contra o chefe do Palácio Thomé de Souza por acreditar ser um crime de responsabilidade a medida adotada.
“O que o prefeito fala não se escreve. Nesse caso estamos apurando via Sefaz para saber se está sendo cobrado o ISS das empresas. Ele falar que já fornece essa isenção, então isso não está escrito. Já vai ser ofertada uma denúncia sobre responsabilidade administrativa. Ela será feita junto aos órgãos competentes”, disse em conversa com o BNews na tarde desta quarta-feira (8).
“A ação de improbidade administrativa está sendo analisada se temos competência via partido para ser ofertada também. Mas desde já vamos denunciar. Ele já declarou que está fazendo algo que é ilícito e não tem respaldo jurídico nenhum”, completou.
Questionado se a situação caberia um processo de impeachment contra o presidente nacional do DEM, o edil desconversou e afirmou esperar uma posição do Ministério Público após as denúncias serem ofertadas. “Juridicamente temos que ver o desdobramento. Juridicamente é grave”.
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