TSE reverte decisão do TRE-BA e decide cassar mandato do deputado Targino Machado

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (6), cassar o mandato do  deputado estadual Targino Machado (DEM). A decisão reverte o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) pela não cassação do mandato do demista em dezembro do ano passado na ação em que ele é acusado de abuso de poder.

O relator do caso, ministro Sérgio Banhos, apresentou extenso voto pontuando as razões pelas quais deliberou pela cassação do parlamentar baiano. Ele foi acompanhado pelos ministros Edson Fachin, Alexandre de Moares, Tarcísio Vieira, Mauro Campbell, Luís Felipe Salomão e o presidente do TSE, Luís Roberto Barrozo.

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Targino foi acusado de abuso de poder econômico e político, após uma auditoria da Secretaria de Saúde da Bahia (Sesab), que apontou a suspeita de troca de atendimentos médicos por votos pelo parlamentar. A defesa de Targino foi feita pelos advogados Mauro Menezes e Luiz Viana.

A Corte deve votar na próxima semana a ação do deputado estadual Marcell Moraes (PSDB), que também é acusado por abuso de poder econômico nas eleições de 2018, mas que fora absolvido pelo TRE-BA.  

O caso
De acordo com a denúncia de autoria do Ministério Público Federal, as receitas médicas dos atendimentos clandestinos realizados no município de São Félix tinham a foto e o nome do político baiano, e os prontuários médicos apresentavam a cópia dos títulos de eleitores ou certidões de quitações eleitorais dos pacientes, documentos que, de acordo com o relator, não são necessários ao atendimento.

Além disso, o MPF acusa Targino de levar eleitores de Feira de Santana, em vans plotadas com o rosto do político, para atendimentos médicos, fora da fila de regulação, no Hospital Nossa Senhora da Pompéia, em São Félix, gerido pela Santa Casa de Misericórdia.