Salvador
Divulgação / Pixabay
Entender a história da proclamação da República é essencial porque a data marca a transição de um regime monárquico, centralizador, autoritário, muito ligado ao século XIX e aos séculos anteriores da história mundial e, particularmente ao período imperial no Brasil, para um projeto político que prometia a modernização, maior participação dos cidadãos e renovação das instituições que, a essa altura, já estavam desgastadas.
É o que esclarece o historiador Ricardo Carvalho em entrevista exclusiva ao BNews. “Mesmo que esse processo tenha sido conduzido por uma elite militar, por setores que compunham a classe média da sociedade civil, que tem excluído a maior parte da população, ele abriu caminhos para discussões que ainda moldam o Brasil até hoje. Então, conhecer esse episódio permite enxergar de onde vêm as estruturas que governam a vida pública brasileira atualmente”, pontua.
Segundo o professor, além disso, compreender esse momento nos ajuda a questionar os limites, as contradições do próprio modelo republicano que vivemos hoje. Ela lembra que, muitas das promessas de 1989, como, por exemplo, relacionadas às ações das conquistas dos direitos, de cidadania, a maior representatividade continuam ainda em aberto, em disputa no Brasil. “Ou seja, olhar para a aclamação não é um exercício de nostalgia histórica, mas é uma ferramenta para a gente pensar o presente e os futuros rumos do Brasil”.
Quando questionado sobre de que forma os ideais republicanos fundamentam o sistema político brasileiro atual, o historiador salienta que existem poucas diferenças daquele modelo que foi aprovado em 15 de novembro de 1889 para o formato de hoje. “Mas os ideais republicanos, especialmente os da soberania popular, da responsabilidade dos governantes e alternância do poder, continuam sendo os pilares do modelo político brasileiro, apesar de alguns intervalos críticos, como as ditaduras de [Getúlio] Vargas e a militar. A ideia é de que é do povo que emana o poder”, frisa Carvalho.
Segundo o professor, ao ser indagado se a República Brasileira em seus mais de 130 anos atingiu os ideais propostos em sua proclamação, de modo geral, é possível dizer que o Brasil avançou, mas está muito longe de cumprir plenamente os ideais que foram proclamados em 1889.
“A República começou bem elitizada, sem participação popular, com forte domínio dos militares, a chamada República da Espada. E depois das oligarquias regionais, durante a República Velha, ao longo das décadas, a gente passou por períodos democráticos, autoritários e isso mostra que a construção da República não segue uma linha reta. Consensos republicanos, como respeito às liberdades civis e à soberania popular, só passaram a existir, de forma consistente mesmo, após a Constituição de 1988”, explica Ricardo Carvalho.
E vai além ao asseverar que “a ideia de um governo voltado para o bem comum ainda se choca com práticas que são patrimonialistas, com a corrupção sistêmica, os interesses particulares e corporativos que acabam influenciando as decisões coletivas. A República está em constante construção e, nesse sentido, permanece como um projeto em andamento, um projeto em construção”.
Diante de tal constatação, o historiador analisa quais são os maiores desafios da democracia e do sistema republicano contemporâneo. Para ele, um das grandes provocações é fortalecer a confiança da população nas instituições. “A gente ainda está longe disso, pois ainda estamos em um contexto atual de polarização nas redes sociais e de desinformação. É comum que grupos questionem a legitimidade dos processos democráticos. E sem base factual”, assinala.
Entretanto, o especialista em história chama a atenção para o fato de que “ser comum não quer dizer que é correto”. De acordo com Ricardo Carvalho, isso fragiliza o pacto republicano e abre espaço para soluções autoritárias que, de vez em quando aparecem, e criam instabilidade. “A democracia exige uma sociedade muito bem informada, senso crítico, relação contínua e compromisso ético dos agentes públicos”.
Dando vazão à sua análise, o historiador diz ainda que outro desafio que vê como sendo central é o enfrentamento das profundas desigualdades sociais que acabam redundando também, no Brasil, em desigualdades raciais, culturais, regionais e isso também limita o exercício pleno da democracia.
“Não há democracia sólida quando uma parte da população vive excluída dos direitos essenciais, apesar dos esforços de muitos governos de tentar alinhar isso. A consolidação republicana passa também por ampliar essas oportunidades, garantir acesso à educação para todos, cultura, serviços públicos de qualidade, assegurar que diferentes vozes sejam movidas e representadas. Em outras palavras, o desafio é transformar os princípios republicanos em práticas cotidianas”, ressalta Carvalho.
Outro questionamento levantado pelo BNews se refere ao fato de como a data da proclamação da República é percebida pela população hoje em dia? Carvalho explica que o dia é visto como mais um feriado ou como um momento de reflexão cívica. Segundo ele, para boa parte da população, o 15 de novembro não é um momento de reflexão política.
“Isso acontece porque a proclamação da República não é tão presente assim no imaginário popular, especialmente se o dia é comparado com outras datas como a da Independência [do Brasil], a abolição, e no caso da Bahia, o 2 de Julho. Também pesa o fato de a proclamação ter sido um movimento realizado de cima para baixo, sem participação popular. Na época - os jornais publicaram assim -, o povo assistiu bestificado, quer dizer, o povo não teve envolvimento, o que dificultou na criação de uma identificação simbólica como outras datas”, destaca o historiador.
Dessa forma, em escolas, universidades, espaços de debates públicos, a data costuma ser lembrada como uma oportunidade de discutir a democracia, a cidadania, abordarr os rumos do país. Ou seja, a reflexão existe, mas não há não está enraizada de maneira ampla na cultura popular.
“É um daqueles feriados que pedem uma ressignificação, digamos assim, para garantir mais força como marco cívico do povo brasileiro. O 15 de Novembro na Bahia costuma ter um caráter mais discreto, sem grandes cerimônias públicas ou grandes rituais oficiais marcantes”, enfatiza.
No entanto, o professor de História realça que existe uma particularidade importante na celebração da data aqui no estado. “A Bahia tem um olhar muito próprio para seu papel na história republicana. Especialmente quando se lembra que alguns dos debates mais intensos sobre federalismo, autonomia provincial e participação popular já fervilhavam aqui muito mais do que em outros lugares do Brasil durante o século XIX”, salienta.
Historiador Ricardo Carvalho - Arquivo pessoal
E ele justifica tal argumentação: “O episódio da Sabinada [revolta que ocorreu na Bahia entre 1837 e 1838, durante o Período Regencial do Brasil] é um exemplo claro de como a Bahia já discutia o republicanismo de forma bem madura. A própria conjuração baiana previa isso no final do século XVIII, já previa um regime republicano. Embora não seja uma celebração grandiosa, esse pano de fundo histórico dá um significado local mais profundo aqui para nós baianos”.
É preciso ainda lembrar que muitas escolas, instituições baianas apenas tendem a relacionar a proclamação da República ao calendário cívico que também valoriza o Dia da Consciência Negra e a história das populações afrodescendentes. As duas datas são muito próximas. Algo muito presente na identidade baiana, indubitavelmente.
“Então, isso cria uma leitura mais crítica do período republicano e, apesar do discurso de modernização, mantiveram-se desigualdades sociais, raciais muito fortes. Assim, na Bahia a celebração da ganha uma camada nova, mais ampla e mais reflexiva, conectando o passado com o presente do estado e da Cidade do Salvador”, finaliza Carvalho.
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