MTE repassa R$ 62,8 milhões a empresas sujas

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) repassou, nos últimos dois anos, R$ 62,8 milhões do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) a sete empreendimentos inscritos no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (Ceis). As informações são da matéria de Vinicius Sassine, do Corrieo Braziliense publicadas no site do jornal.

Segundo a reportagem, o cadastro é elaborado pela Controladoria-Geral da União (CGU) e relaciona as empresas que já sofreram algum tipo de punição por parte de órgãos públicos federais, principalmente por fraudes na execução de contratos. O objetivo é evitar que esses empreendimentos sejam contratados novamente pelo poder público.

O MTE ignorou o cadastro e repassou o dinheiro do FAT mesmo depois da inscrição das companhias na lista suja da CGU. Dos sete empreendimentos, beneficiados desde 2009, seis receberam dinheiro do FAT após aparecerem no cadastro.

A única empresa que recebeu todo o dinheiro e só depois foi considerada inapta para fazer novos contratos com o governo é a Probank. A situação dela, porém, é peculiar.

A certidão de registro da empresa, obtida pelo Correio Braziliense, mostra que o capital atual do empreendimento é de R$ 3,1 milhões. Somente os repasses do FAT em 2009, 2010 e 2011 já somam R$ 15,5 milhões, dos quais R$ 4,9 milhões foram depositados por meio de contratos que dispensaram a realização de licitação.

A Probank fornece agentes operadores de seguro-desemprego ao MTE, além de serviços para a elaboração das carteiras de trabalho. Sediada em Belo Horizonte, a empresa atua dentro do ministério, em Brasília, conforme informação do setor operacional do grupo.

Os dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal, evidenciam repasses para atuação em São Paulo. Desde julho deste ano, a Probank está impedida de participar de licitações e contratações com os Correios. A punição aplicada foi uma suspensão por cinco anos, em razão de suposta fraude na participação de um pregão.

As outras seis empresas foram punidas pelas mais diversas ilegalidades e, mesmo assim, receberam repasses do FAT. A Visual — Locação, Serviço, Construção Civil e Mineração foi suspensa por seis órgãos da administração federal, entre eles o Banco Central e o Banco do Brasil.
Mesmo após a primeira suspensão, em janeiro do ano passado, a Visual continuou sendo abastecida com recursos do FAT. Ao todo, R$ 1,9 milhão, dinheiro destinado a custear serviços de recepção na Superintendência Regional do Trabalho (SRT) em São Paulo. A Visual está sediada em Brasília.

Bahia - Outra dessas empresas tem sede em Lauro de Freitas (BA), conforme informação oficial da Receita Federal, e foi contratada para atuar nas superintendências de Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas e Rio Grande do Norte. Dois empreendimentos contratados para serviços semelhantes foram dispensados de licitação e, mesmo punidos por ilegalidades, recebem dinheiro do FAT.

O Correio teve acesso a todos os repasses do FAT em 2009, 2010 e 2011, por meio do Siafi, sistema que registra os pagamentos do governo federal. Um pente-fino nesses repasses revela o mau uso da fatia do FAT destinada à intermediação de mão de obra e à qualificação profissional. A maior parte do dinheiro é destinada para o custeio da máquina. As ilegalidades aparecem nas contratações das empresas prestadoras dos mais diversos serviços.

Beneficiários - Candidatos do PDT, partido presidido pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, estão entre os principais beneficiários das doações feitas por empresas que recebem recursos do FAT, conforme os registros oficiais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No Paraná, onde o PDT teve candidato próprio ao governo em 2010, com apoio maciço do PT e do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, uma agência de publicidade conquistou a conta do MTE para a divulgação das campanhas nacionais do abono salarial.

A empresa, sediada em Curitiba, recebeu R$ 10 milhões, no ano passado, para divulgar campanhas do ministério. Antes, um dos proprietários havia atuado na campanha de integrante do PDT. A empresa abriu uma filial na capital federal este ano. E faturou, nos sete primeiros meses de 2011, R$ 6,4 milhões em Brasília.

Seguro-desemprego - O MTE usa o dinheiro do FAT para a contratação de empresas que executam atividades essenciais ao programa do seguro-desemprego. O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia alertado para os riscos dos “preços cobrados”.

A Probank é uma dessas empresas. Em 2010 e neste ano, ela já recebeu R$ 4,2 milhões do FAT. A área operacional da empresa informou ao Correio que o dinheiro do fundo é usado para “remunerar os funcionários que dão o primeiro atendimento às pessoas que precisam do seguro-desemprego, em Brasília”. “Não há nenhum impeditivo para a empresa participar das licitações”, alega.